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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 16:00
Duque de Caxias: Prefeito e outros três candidatos são processados
Todos os acusados ficaram inelegíveis pelo prazo de oito anos por cometerem abuso de poder político
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 10:20
Justiça de Ituverava suspende concurso público municipal
Juiz determinou multa diária no valor de R$ 5 mil, limitada a R$ 5 milhões, em caso de descumprimento da determinação
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2012 - 10:25
TJ nega fechamento de bar em complexo turístico para garantir trabalho
O Tribunal negou pedido de antecipação de tutela formulado por um casal residente de apartamento localizado exatamente acima dos estabelecimentos, sob alegação de não conseguir mais residir no local por tamanha a balbúrdia
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 10:50
TJSP reforma sentença de condenado por homicídio
Justiça suspendeu decisão que condenou o acusado de cometer homicídio qualificado em razão de ciúmes
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 11:10
TJSP nega indenização a cliente por suposto constrangimento em supermercado
Consumidora alegou ter sido vítima de discriminação étnica pelo segurança de um supermercado, quando comprava ovos de páscoa para o filho
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 10:00
Regulamentação de lei unifica regras para TV paga
Nova lei reduz as restrições ao capital estrangeiro e estabelece cotas de conteúdo local na programação
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2012 - 15:05
Professores ganham direito de retomar horário de trabalho
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do TJRN mantiveram o direito de professores do município de Tenente Laurentino, de continuarem a exercer suas funções da forma que trabalhavam, antes das portarias que modificaram o horário do expediente
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 12:38
17ª Turma: prescrição quinquenal e argumentos para sua inaplicabilidade
No processo analisado duas teses foram apresentadas pela trabalhadora para tentar afastar a prescrição quinquenal
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 11:29
Motorista que dirigia com CNH falsa deve prestar serviço à comunidade
Motorista foi abordado por policiais militares enquanto dirigia falando ao celular
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 16:08
Recurso da Google Brasil contra Albucacys será julgado pela 10ª Câmara Cível
Tribunal irá julgar o caso do bombeiro que teve fotos suas praticando atos obscenos veiculadas em um blogger
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 12:37
Civil. Reconhecimento.
Relação homossexual. União estável. Emprego da analogia.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 11:20
Traficantes estrangeiros são condenados a oito anos de reclusão
"Foram apreendidos quase três quilos de cocaína, com os quais é possível confeccionar mais de trinta mil porções de tóxico?, explicou o magistrado
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 17:28
Imóvel pode ser adjudicado mesmo após seu leilão
O autor da ação opôs embargos à arrematação, nos quais solicitou a adjudicação como forma de quitação integral da dívida
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2011 - 16:45
Reconhecida repercussão geral sobre convocação de médico dispensado do serviço militar
O relator avaliou que no recurso estão presentes os requisitos formais de admissibilidade, motivo pelo qual deu provimento ao agravo e o converteu em recurso extraordinário
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 15:30
Proprietário não responderá por furto de água em imóvel alugado
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou a ação penal instaurada contra proprietário de imóvel denunciado por furto de água de propriedade de concessionária de serviço público. A decisão foi unânime
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 11:40
Office-boy é condenado por formação de quadrilha
Os crimes de tentativa de homicídio não se consumaram porque nenhum dos tiros, por erro de pontaria, atingiram os policiais militares
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 18:04
Paciente ganha ação que determina exame de endoscopia
O autor ingressou com a ação, com pedido de tutela antecipada contra o Estado do Rio Grande do Norte, pleiteando provimento jurisdicional que lhe assegure a realização de exame de Endoscopia por Cápsula Endoscópica, tendo em vista sua imprescindibilidade no diagnóstico de suas constantes enfermidades.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 15:18
Não é possível compensar detenção anterior a fato que leva a nova prisão
O réu ficou preso em razão de flagrante, nesse processo, ocorreu a anulação da primeira condenação, mas não sua absolvição. Posteriormente, em outro processo, o réu foi condenado a dois anos de prisão. Para a defesa, o primeiro período de prisão deveria ser levado em conta na execução da pena definitiva
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 16:36
É necessário depósito recursal para interposição de agravo de instrumento
Como a parte deixou de recolher o depósito recursal correspondente a 50% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar, não há como conhecer do agravo de instrumento, porquanto deserto, afirmou o magistrado
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 21:05
Candidato mineiro com registro negado tenta tomar posse em Minas
A candidatura foi impugnada a pedido do MPF, em 2008. Na ocasião o candidato fora condenado pelo TRE de Minas Gerais ?pela prática de conduta vedada aos agentes políticos em campanhas eleitorais"
